27/05/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:56

Transitado em Julgado em 07/05/2025
05/05/2025 14:50

Juntada de manifestação
05/05/2025 12:40

Publicado Sentença Tipo C em 05/05/2025.
01/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003330-65.2025.4.01.4100 AUTOR: ALEX RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE COSTA DOS SANTOS - CE33698-B, MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA - RO4552, SILVANA FELIX DA SILVA - RO4169 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C Pela parte autora foi requerida a desistência da ação.

A desistência da ação aqui requerida independe da renúncia do direito e de anuência da parte contrária, tendo em vista que, em sede de juizados, a simples ausência da parte autora é suficiente à extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária).

Ademais, tal entendimento está em consonância com o enunciado n. 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, de que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas, tampouco em verba honorária.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
29/04/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:12

Extinto o processo por desistência
29/04/2025 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX RIBEIRO DA SILVA - CPF: *46.***.*63-88 (AUTOR)
29/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/04/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 10:29

Juntada de manifestação
12/03/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:47

Perícia agendada
28/02/2025 15:12

Juntada de manifestação
28/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/02/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/02/2025 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 17:38

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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