26/05/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:59

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 13:49

Juntada de manifestação
05/05/2025 12:40

Publicado Sentença Tipo C em 05/05/2025.
01/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1004760-52.2025.4.01.4100 AUTOR: ELZILENE RODRIGUES DE ASSIS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: INGRID CARMINATTI - RO8220, WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA - RO3999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Rural (art. 59/63)] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
29/04/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:12

Indeferida a petição inicial
29/04/2025 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a ELZILENE RODRIGUES DE ASSIS SANTOS - CPF: *65.***.*66-53 (AUTOR)
28/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:28

Juntada de manifestação
27/03/2025 10:12

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 17:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 17:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 17:50

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/03/2025 20:30

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 19:08

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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