03/09/2025 15:59

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:20

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:30

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 17:34

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:52

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
24/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 10:43

Juntada de manifestação
09/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:45

Juntada de manifestação
09/05/2025 11:40

Juntada de cumprimento de sentença
08/05/2025 12:38

Publicado Sentença Tipo B em 08/05/2025.
08/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003284-49.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONISIO BELLAVER Advogado do(a) AUTOR: RONALDO ALVES PICOLI - MT26711/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (BPC - LOAS idoso), com DIB em 01/11/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo DIONISIO BELLAVER CPF *34.***.*91-55 Benefício Concedido BPC - LOAS IDOSO Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 01/11/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
06/05/2025 23:23

Juntada de manifestação
06/05/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 16:04

Homologada a Transação
06/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:14

Juntada de manifestação
05/05/2025 12:40

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2025.
04/05/2025 13:15

Juntada de manifestação
01/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1003284-49.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONISIO BELLAVER Advogado do(a) AUTOR: RONALDO ALVES PICOLI - MT26711/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogados(s) constituído, para se manifestar quanto à PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ-INSS, requerendo o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
29/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:44

Juntada de contestação
24/01/2025 18:51

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:26

Juntada de manifestação
13/11/2024 17:43

Juntada de outras peças
24/10/2024 12:26

Juntada de manifestação
18/10/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a DIONISIO BELLAVER - CPF: *34.***.*91-55 (AUTOR)
17/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
31/07/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 22:50

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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