TRF1 - 0043869-81.2010.4.01.3400

09/07/2021 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal

09/07/2021 14:48

Juntada de Informação

09/07/2021 14:48

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

07/07/2021 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/07/2021 23:59.

16/06/2021 02:00

Decorrido prazo de LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS em 15/06/2021 23:59.

30/05/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 00:52

Decorrido prazo de União Federal em 10/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:04

Decorrido prazo de LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS em 04/05/2021 23:59.

28/04/2021 14:48

Conhecido o recurso de LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS - CPF: *97.***.*35-13 (APELANTE) e provido em parte

16/04/2021 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2021 10:14

Juntada de Certidão de julgamento

09/04/2021 03:16

Decorrido prazo de LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:21

Decorrido prazo de LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS em 08/04/2021 23:59.

23/03/2021 08:32

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 19:08

Incluído em pauta para 14/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

16/03/2021 00:00

Intimação

15/03/2021 18:11

Conclusos para decisão

15/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020 18:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/07/2020 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2020 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/07/2020 14:15

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

24/07/2020 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/07/2020 11:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 5ª TURMA

07/10/2019 18:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/10/2019 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/10/2019 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2019 18:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/09/2019 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806687 CONTRA-RAZOES

20/09/2019 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806686 CONTRA-RAZOES

30/08/2019 09:19

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 29/08/2019

28/08/2019 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE (PUBLICAÇÃO EM 30/08/2019)

07/08/2019 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779177 RECURSO ESPECIAL

07/08/2019 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779178 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/07/2019 13:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 950/2019 PRR

26/07/2019 12:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 948/2019 AGU

22/07/2019 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770398 PETIÇÃO

16/07/2019 08:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 948/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

16/07/2019 08:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 950/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

15/07/2019 07:36

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/07/2019 14:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2019.

11/07/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2019 -

08/07/2019 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/07/2019 12:54

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

03/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem efeitos modificativos

26/06/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

12/06/2019 18:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/06/2019).

10/06/2019 14:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019

29/11/2017 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2017 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 18:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

07/04/2017 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2017 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

07/04/2017 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

20/03/2017 21:01

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

23/10/2015 19:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/10/2015 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/10/2015 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/10/2015 10:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747244 PETIÇÃO

07/10/2015 15:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1592/2015 AGU

02/10/2015 13:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1593/2015 PRR

30/09/2015 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739297 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/09/2015 10:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1592/2015 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

29/09/2015 09:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1593/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

29/09/2015 08:35

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/09/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2015 -

24/09/2015 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/09/2015 11:39

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

19/08/2015 18:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2015.

05/08/2015 16:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2015.

05/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

22/07/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator.

15/07/2015 19:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/07/2015).

13/07/2015 13:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2015

03/06/2014 22:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/06/2014 22:57

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 16:06

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

05/09/2013 17:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/09/2013 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/09/2013 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

05/09/2013 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/09/2013 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/12/2012 12:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/12/2012 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2012 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

03/12/2012 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2996519 PARECER (DO MPF)

29/11/2012 11:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - N.1192/2012

19/11/2012 13:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1192/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

14/11/2012 08:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/11/2012 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

13/11/2012 18:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA