TRF1 - 0000790-77.2009.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ: 13.698.774/0001-80

Advogados

ALEXANDRE BRITO LUZ

CPF *80.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU

CPF *71.***.*48-91

Advogados

MANOEL GUIMARAES NUNES

CPF *19.***.*80-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2021 02:11

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 09/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 21:32

    Juntada de diligência

  • 26/07/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2021 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 21/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES NUNES em 17/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 09:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/04/2021 09:35

    Juntada de diligência

  • 26/04/2021 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/04/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000790-77.2009.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA e outros POLO PASSIVO: ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 21:48

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 21:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 10:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2021 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2021 10:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/06/2016 14:21

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/06/2016 17:13

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/06/2016 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2016 17:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/06/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2016 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2016 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 09/03/2016 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2016 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICACAO DE PROCESSOS DA CORREICAO

  • 16/12/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/12/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/12/2015 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 14:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 16/10/2015 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/10/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2015 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2015 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2015 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 16:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2015 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2015 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 14:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2015 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 30/10/2014 19:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2014 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2014 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2014 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2014 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/05/2014 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2014 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 12:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2013 09:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/08/2013 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2013 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2013 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2013 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 06/05

  • 30/04/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2013 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 09/04

  • 05/04/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2013 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 16:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/03/2013 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 17:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2013 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2013 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2013 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2012 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/11/2012 10:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2012 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2012 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2012 18:45

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 16:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2012 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 17:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/03/2012 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2012 14:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/2012 10:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2012 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 17:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 09:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2012 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2011 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2011 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2011 16:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2011 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2011 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2011 18:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2011 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2011 18:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2011 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2011 15:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/06/2011 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2011 18:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/05/2011 08:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2011 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 18:58

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF - JAMES

  • 01/04/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2011 18:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2011 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 19:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2010 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/11/2010 17:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2010 12:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/10/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 13/10

  • 30/09/2010 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2010 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2010 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/05/2010 14:40

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2010 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 17:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/04/2010 12:56

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 14/04/2010 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2010 12:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/03/2010 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 08/02/2010 17:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2010 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 12/11/2009 13:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2009 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2009 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2009 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2009 18:17

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 09/10/2009 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 20:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2009

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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