TRF1 - 1006576-63.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*40-87

RENAN GALVAO PIRES

CPF *74.***.*68-53

RIVADAL GOMES MOTA

CPF *28.***.*95-49

VITOR GONCALVES DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB: 6428/PA

CPF *44.***.*53-49

PAULO DIAS DA SILVA

CPF *19.***.*61-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 10:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/12/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 01:46

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 21/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 00:05

    Publicado Intimação em 14/11/2022.

  • 12/11/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 10/11/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2022 08:45

    Expedição de Edital.

  • 04/11/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 10:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/08/2022 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 11:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/08/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2022 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 14:44

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 08:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:43

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:42

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:37

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 21/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 10:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/02/2022 17:00

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 01:34

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:21

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 19/01/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 15:46

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/10/2021 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2021 22:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 22:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 16:10

    Juntada de outras peças

  • 27/09/2021 13:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2021 13:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2021 13:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:51

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 13:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2021 13:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2021 13:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2021 13:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2021 13:58

    Juntada de diligência

  • 13/05/2021 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/04/2021 07:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:43

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:42

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:11

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:35

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:31

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:34

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:23

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:09

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:00

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:10

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:14

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:10

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 20:53

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:04

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:04

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:52

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:14

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:14

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:39

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:21

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:20

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:25

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:25

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:00

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:56

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:51

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:51

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:23

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:58

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:58

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:56

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:34

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:18

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:18

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:53

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:27

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:27

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:54

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de RIVADAL GOMES MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de RENAN GALVAO PIRES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:45

    Decorrido prazo de VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 01:11

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006576-63.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DIOGENES DO NASCIMENTO e outros (3) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de RAIMUNDO DIÓGENES DO NASCIMENTO, RENAN GALVÃO PIRES, RIVADAL GOMES MOTA e VÍTOR GONÇALVES DE SOUZA, visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal.

    CITEM-SE e intimem-se os denunciados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A, do Código de Processo Penal.

    Expeça-se carta precatória.

    Altere-se a classe processual para Ação Penal.

    Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

    Publique-se."

  • 29/03/2021 00:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 00:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 18:12

    Juntada de documentos diversos

  • 23/03/2021 18:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 11:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/03/2021 17:19

    Outras Decisões

  • 09/03/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 14:15

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:15

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 30/01/2021 01:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/01/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 19:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/04/2020 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/04/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 11:45

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 13:12

    Juntada de Parecer

  • 04/03/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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