05/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:36

Recurso Especial não admitido
05/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/08/2025 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de J. BRAGA ROCHA - ME em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de J. BRAGA ROCHA - ME em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 17:20

Juntada de recurso especial
10/06/2025 00:20

Publicado Acórdão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/06/2025 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 18:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/04/2025 07:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:09

Decorrido prazo de J. BRAGA ROCHA - ME em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:08

Decorrido prazo de J. BRAGA ROCHA - ME em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:08

Decorrido prazo de J. BRAGA ROCHA - ME em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:29

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2025 22:59

Juntada de embargos de declaração
25/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:53

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
24/02/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 17:24

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
21/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2020 21:58

Conclusos para decisão
16/06/2020 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/06/2020 23:59:59.
26/03/2020 18:49

Juntada de Petição (outras)
25/03/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 15:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
16/03/2020 15:25

Juntada de Informação de Prevenção.
16/03/2020 13:53

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/02/2020 14:42

Recebidos os autos
21/02/2020 14:42

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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