26/07/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:58

Recebidos os autos
25/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:04

Juntada de laudo pericial
28/05/2025 08:38

Decorrido prazo de OSVANY FLORENTINO DE ALBUQUERQUE em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:31

Decorrido prazo de OSVANY FLORENTINO DE ALBUQUERQUE em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:28

Perícia agendada
05/05/2025 12:42

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007553-61.2025.4.01.4100 AUTOR: OSVANY FLORENTINO DE ALBUQUERQUE RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [DPVAT] DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF, requerendo a complementação de valores pago a titulo de seguro DPVAT.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que aponta processo com sentença extintiva sem resolução de mérito, declaro competente este Juízo.

Documentos essenciais à propositura da ação.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) cópia dos documentos do procedimento administrativo (telas de movimentações e anexos do aplicativo Caixa DPVAT) ii) laudos e exames complementares; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

Remetam-se os autos ao NUCOD para que providencie agendamento de perícia médica. 2.

Instruídos os autos, cite-se e intime-se a CEF para ciência dos atos e termos da presente ação, bem como para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo.

No referido prazo, deverá a ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), bem como manifestar-se a respeito do laudo pericial, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar. 3.

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o laudo judicial. 4.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Juiz/ Juíza Federal assinado eletronicamente
29/04/2025 15:58

Recebidos os autos
29/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/04/2025 19:10

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 14:58

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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