08/08/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:23

Transitado em Julgado em 08/08/2025
05/08/2025 18:00

Juntada de outras peças
25/07/2025 10:42

Juntada de manifestação
24/07/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo C em 24/07/2025.
24/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO HERLISON FRANCO NOGUEIRA - CPF: *75.***.*95-03 (AUTOR)
22/07/2025 14:03

Indeferida a petição inicial
19/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO HERLISON FRANCO NOGUEIRA em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1004972-73.2025.4.01.4100 AUTOR: RAIMUNDO HERLISON FRANCO NOGUEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [DPVAT] DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF, requerendo a complementação de valores pago a titulo de seguro DPVAT.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que aponta processo com sentença extintiva sem resolução de mérito, declaro competente este Juízo.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.

Observo que a inicial está desacompanhada de documentos essenciais à propositura da ação, razão pela qual determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, Parágrafo único, c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC): - Procuração regularizada, tendo em vista a divergência entre as assinaturas da parte autora constantes no documento público (RG) e na procuração (ID 2177829050). 2.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) cópia dos documentos do procedimento administrativo (telas de movimentações e anexos do aplicativo Caixa DPVAT) ii) laudos e exames complementares; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

Cumpridas as diligências, Remetam-se os autos ao NUCOD para que providencie agendamento de perícia médica. 2.

Instruídos os autos, cite-se e intime-se a CEF para ciência dos atos e termos da presente ação, bem como para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo.

No referido prazo, deverá a ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), bem como manifestar-se a respeito do laudo pericial, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar. 3.

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o laudo judicial. 4.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Juiz/ Juíza Federal assinado eletronicamente
29/04/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/04/2025 10:11

Juntada de outras peças
14/04/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:58

Determinação de redistribuição por prevenção
09/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/03/2025 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 11:05

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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