10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1039623-97.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: MAURO RIBEIRO DE MELLO IMPETRADO: COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS (CGAIS) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASÍLIA/DF SENTENÇA Tipo “C” O mandado de segurança objetiva o cumprimento de diligência solicitada nos autos do processo administrativo n. 44233.417905/2020-17.

Notificada, a autoridade impetrada informou que o objetivo do presente mandado de segurança já foi cumprido.

Confira-se: Nesse contexto, com a superveniente perda de objeto deste mandado de segurança, está configurada a falta de interesse processual (artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015).

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios.

Custas pela lei.

Concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
05/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1039623-97.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAURO RIBEIRO DE MELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALITT HILDA FRANSLEY BASSO PRADO - SP251766 POLO PASSIVO:COORDENADOR(A) GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS e outros Destinatários: MAURO RIBEIRO DE MELLO ALITT HILDA FRANSLEY BASSO PRADO - (OAB: SP251766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 2 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 27ª Vara Federal Cível da SJDF
28/04/2025 11:23

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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