TRF1 - 1028080-05.2022.4.01.3400

1ª instância - 27ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LARISSA MANUELA DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*36-30

Advogados

SUELY DA SILVA CONCEICAO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 03:01

    Decorrido prazo de LARISSA MANUELA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 15:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 01/07/2025 15:24

    Expedição de Documento RPV.

  • 01/07/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 15:21

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 14:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/05/2025 10:07

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1028080-05.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

    M.

    D.

    O.

    POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.

    Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.

    Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.

    Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, ainda que a requisição já estivesse salva no sistema, como ocorre no presente caso. 2.

    Diante disso, remetam-se os autos à SECAJ, que elaborou os cálculos de liquidação, para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.

    Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.

    Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.

    Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.

    JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.

  • 28/04/2025 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2025 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de LARISSA MANUELA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 13:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/03/2025 13:38

    Expedição de Documento RPV.

  • 10/03/2025 13:37

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2025 13:33

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2025 13:30

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

  • 04/10/2024 17:11

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2024 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 17:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

  • 03/10/2024 17:01

    Juntada de cálculos judiciais

  • 07/08/2024 14:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/08/2024 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 06/08/2024 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

  • 12/04/2024 09:22

    Juntada de impugnação

  • 11/04/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 15:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

  • 26/03/2024 15:14

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 07/03/2024 13:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/03/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 06/03/2024 08:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2024 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 20:12

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2023 00:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 06:25

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 13/11/2023 12:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/11/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:56

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:52

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2023 06:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2023 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:11

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/08/2023 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2023 19:18

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2023 01:51

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de LARISSA MANUELA DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2023 17:58

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2023 17:58

    Concedida a gratuidade da justiça a L. M. D. O. - CPF: *86.***.*36-30 (AUTOR) e SUELY DA SILVA CONCEICAO - CPF: *13.***.*95-30 (REPRESENTANTE)

  • 16/03/2023 15:39

    Juntada de documentos diversos

  • 03/11/2022 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 10:20

    Juntada de parecer

  • 24/10/2022 11:48

    Juntada de réplica

  • 21/10/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:06

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/10/2022 18:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 07/10/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:12

    Juntada de contestação

  • 30/09/2022 09:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/09/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:21

    Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/09/2022 15:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF

  • 26/09/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 01:11

    Juntada de laudo pericial

  • 30/08/2022 03:41

    Decorrido prazo de LARISSA MANUELA DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 09:16

    Juntada de laudo pericial

  • 01/07/2022 13:02

    Decorrido prazo de LARISSA MANUELA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 19:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 13:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 26/05/2022 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 11:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 13:56

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 06/05/2022 13:56

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/05/2022 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2022 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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