15/12/2021 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
15/12/2021 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2021 17:03

Juntada de contrarrazões
15/12/2021 17:01

Juntada de contrarrazões
26/11/2021 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REGENERACAO em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REGENERACAO em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 16:26

Juntada de recurso especial
05/10/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 15:53

Juntada de recurso extraordinário
15/09/2021 16:44

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:08

Julgado improcedente o pedido
25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2021 16:46

Juntada de certidão de julgamento
04/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:58

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
23/06/2021 15:54

Conclusos para decisão
18/06/2021 17:49

Juntada de contrarrazões
17/06/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REGENERACAO em 16/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
01/06/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REGENERACAO em 31/05/2021 23:59.
23/04/2021 11:08

Juntada de embargos de declaração
15/04/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 21:21

Julgado procedente o pedido
07/04/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2021 16:26

Juntada de certidão de julgamento
18/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:37

Incluído em pauta para 06/04/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
12/03/2021 07:27

Conclusos para decisão
11/03/2021 19:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
11/03/2021 19:13

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2021 15:15

Recebidos os autos
03/03/2021 15:15

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo interno • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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