17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 16:05

Juntada de agravo interno
14/08/2024 16:05

Juntada de agravo interno
14/08/2024 16:04

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
25/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:43

Negado seguimento a Recurso
25/06/2024 17:43

Recurso Especial não admitido
25/06/2024 17:43

Negado seguimento a Recurso
06/05/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/05/2024 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2024 11:25

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.
07/03/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:02

Juntada de petição intercorrente
04/03/2024 15:01

Juntada de petição intercorrente
11/01/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 10:33

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:51

Juntada de contrarrazões
31/08/2023 16:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/08/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 16:23

Juntada de embargos de declaração
24/08/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 09:07

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACUIPE - CNPJ: 12.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
02/08/2023 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 16:08

Juntada de Certidão de julgamento
10/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:39

Incluído em pauta para 01/08/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.
15/06/2023 09:10

Conclusos para decisão
15/06/2023 09:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:41

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
15/06/2023 08:41

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 07/06/2023 23:59.
15/04/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 19:36

Juntada de Certidão
15/04/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 19:36

Envio para Juízo de Retratação
24/09/2020 12:49

Conclusos para decisão
24/09/2020 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. Vice Presidência
23/09/2020 23:56

Juntada de contrarrazões
23/09/2020 23:56

Juntada de contrarrazões
18/09/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 17/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 08:38

Juntada de recurso especial
15/09/2020 08:34

Juntada de recurso extraordinário
05/09/2020 07:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:20

Juntada de Petição intercorrente
04/08/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:37

Julgado improcedente o pedido
31/07/2020 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 14:32

Incluído em pauta para 28/07/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
13/02/2020 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 13:46

Conclusos para decisão
11/02/2020 22:21

Juntada de impugnação
06/02/2020 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2020 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 19:57

Juntada de Petição intercorrente
09/12/2019 14:59

Juntada de embargos de declaração
02/12/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 10:32

Julgado improcedente o pedido
07/11/2019 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 13:52

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 sobre loja - 02.
17/09/2019 14:35

Conclusos para decisão
17/09/2019 14:34

Juntada de Certidão
16/09/2019 20:59

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
16/09/2019 20:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
16/09/2019 20:58

Juntada de Certidão de Redistribuição.
06/09/2019 17:49

Recebidos os autos
06/09/2019 17:49

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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