11/07/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/07/2025 23:59.
28/05/2025 08:37

Decorrido prazo de NAGILA OLIVEIRA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:43

Decorrido prazo de NAGILA OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:43

Decorrido prazo de Gerente Executivo Palmas em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:52

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 12:49

Publicado Sentença Tipo C em 05/05/2025.
01/05/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004045-89.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NAGILA OLIVEIRA DA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO PALMAS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na presente relação processual, com as partes acima identificadas, o(a) impetrante desistiu da ação. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A revogação da demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

A desistência do mandado de segurança, mesmo após a sentença, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 29 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/04/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:39

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:20

Juntada de pedido de desistência da ação
10/04/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
04/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/04/2025 05:58

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 19:25

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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