20/08/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:18

Juntada de manifestação
01/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/08/2025 14:57

Expedição de Documento Precatório.
01/08/2025 14:56

Juntada de Ofício
01/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
13/05/2025 11:45

Juntada de cálculos judiciais
30/04/2025 15:25

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1017065-10.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERALDO LOPES DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS - MG118237 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.

Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.

Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.

Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, como ocorre no presente caso. 2.

Diante disso, remetam-se os autos à SECAJ, que elaborou os cálculos de liquidação, para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.

Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.

Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.

Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
28/04/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:53

Juntada de cálculos judiciais
02/12/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
02/12/2024 13:56

Juntada de cálculos judiciais
13/09/2024 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/09/2024 18:45

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.
24/06/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:13

Juntada de manifestação
10/04/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
19/12/2023 20:06

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 20:06

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:45

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DA CUNHA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:10

Juntada de documento comprobatório
09/11/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:35

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 16:35

Concedida a gratuidade da justiça a ERALDO LOPES DA CUNHA - CPF: *12.***.*48-34 (AUTOR)
08/11/2023 16:35

Julgado procedente o pedido
19/05/2022 12:33

Conclusos para julgamento
19/05/2022 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 14:00, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
19/05/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:33

Juntada de substabelecimento
19/05/2022 08:49

Juntada de substabelecimento
18/05/2022 14:36

Juntada de Ata de audiência
17/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
05/02/2022 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.
31/01/2022 15:58

Juntada de manifestação
18/01/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/05/2022 14:00 Audiência VIRTUAL Titular_2022_Quarta e Quinta 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
02/09/2021 10:04

Juntada de substabelecimento
01/09/2021 16:53

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 01/09/2021 09:30 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
01/09/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:47

Juntada de Ata de audiência
30/08/2021 18:50

Juntada de Certidão
20/08/2021 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.
02/08/2021 21:13

Juntada de manifestação
02/08/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/09/2021 09:30 Sala Virtual Titular 1 E 2 SETEMBRO 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
16/07/2021 13:58

Juntada de manifestação
16/07/2021 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.
07/07/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:21

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:12

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:20

Juntada de manifestação
05/04/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 18:52

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:57

Juntada de impugnação
31/08/2020 23:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 23:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 01:36

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/06/2020 23:59:59.
27/04/2020 15:35

Juntada de manifestação
05/04/2020 10:07

Juntada de contestação
31/03/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2020 15:43

Conclusos para decisão
26/03/2020 15:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/03/2020 15:39

Juntada de Informação de Prevenção.
26/03/2020 10:07

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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