27/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002354-29.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KELIANE BESERRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESUINO DE JESUS PEREIRA LEMES - DF24808 Destinatários: YAGO NUNES ANDRADE JESUINO DE JESUS PEREIRA LEMES - (OAB: DF24808) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1002354-29.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KELIANE BESERRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESUINO DE JESUS PEREIRA LEMES - DF24808 DESPACHO 1.

O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.

Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.

Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.

Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, como ocorre no presente caso. 2.

Diante disso, remetam-se os autos à SECAJ, que elaborou os cálculos de liquidação, para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.

Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.

Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.

Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
18/11/2022 09:05

Juntada de manifestação
14/11/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 17:55

Expedição de Mandado.
11/11/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
26/07/2022 02:26

Decorrido prazo de KELIANE BESERRA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de ANA CLARA NUNES DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:17

Juntada de manifestação
24/06/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:15

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 11:25

Juntada de diligência
27/05/2022 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 08:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/05/2022 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 17:12

Expedição de Mandado.
03/05/2022 17:12

Expedição de Mandado.
28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:56

Decorrido prazo de KELIANE BESERRA DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
11/03/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2022 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 11:09

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:02

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:47

Decorrido prazo de KELIANE BESERRA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:26

Juntada de manifestação
25/01/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 08:11

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 19:05

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/01/2022 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2022 16:55

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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