TRF1 - 0011477-24.2016.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF *31.***.*50-00

Advogados

LUIS VITOR SOUSA SANTOS

OAB: 12002/PI

CPF *25.***.*31-66

LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011477-24.2016.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011477-24.2016.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/12/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/06/2019 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 6 VOLUMES

  • 21/06/2019 12:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/06/2019 13:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2019 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 11/06/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2019 11:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/06/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 28/05/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 07:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 11:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/05/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/04/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/04/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/04/2019 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 16/04/2019 08:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/04/2019 07:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/11/2018 07:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2018 07:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES

  • 23/10/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2018 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 26/09/2018 09:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 16:56

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 31/08/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/08/2018 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2018 14:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2018 07:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2018 07:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 11:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/07/2018 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/06/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O MPF E A DEFESA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 04/07/2018, ÀS 8H30MIN, NA COMARCA DE

  • 23/05/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2018 10:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2018 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 11/05/2018 07:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2018 07:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/05/2018 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de andamento de cp

  • 22/03/2018 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2018 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 16:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2018 13:51

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 23/01/2018 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 06/12/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP

  • 05/12/2017 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4839

  • 05/12/2017 14:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2017 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 10:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. CUMPRIMENTO CP VISANDO INT. ACUSADA

  • 10/11/2017 13:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/11/2017 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2017 13:49

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 18/10/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 09:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2017 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4088

  • 02/10/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 08:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 18/08/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/08/2017 18:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2017 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/08/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 02/08/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO DE FL. 285, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2017 (

  • 23/06/2017 08:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2414

  • 14/06/2017 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/06/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 27/06/2017, ÀS 12H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DA ACUSADA MARIA

  • 26/05/2017 07:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2017 07:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2017 07:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 10:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/05/2017 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2017 08:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2017 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2017 13:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2017 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 15:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 15:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/05/2017 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2017 14:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 15/02/2017 14:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2017 11:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2017 11:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2017 14:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2017 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2017 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/12/2016 12:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA VISANDO OITIVA TEST.

  • 07/11/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA OCORRIDA EM NOVEMBRO/2016

  • 07/11/2016 18:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/10/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 14/10/2016 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O EXPOSTO NA CERTIDÃO DE FL. 243, REDESIGNO PARA O DIA 04/11/2016, ÀS 10H30MIN, A REA

  • 03/10/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2016 17:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/10/2016 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOAO LIBORIO FILHO

  • 29/09/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 22/09/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2016 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3415

  • 16/09/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁ

  • 14/09/2016 09:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/09/2016 09:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2016 12:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/09/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2016 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DENÚNCIA

  • 29/08/2016 08:15

    Conclusos para decisão- COM 7 VOLUMES

  • 26/08/2016 07:05

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 22/08/2016 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2016 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2750

  • 01/07/2016 08:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2016 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 11:01

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 22/06/2016 08:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/06/2016 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/06/2016 10:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/06/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 01/06/2016 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2016 08:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2016 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 08:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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