30/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/06/2025 21:39

Juntada de Informação
29/06/2025 21:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:04

Juntada de recurso inominado
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 6ªVARA FEDERAL PROCESSO Nº: 1020728-77.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WERLESON MARTINS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) Trata-se de demanda ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Devidamente instada a emendar a petição inicial, com vistas a verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos, documento essencial ao deslinde da causa, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo.

Vale ressaltar que a representação do INCAPAZ, deve ser dar por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Vejamos a previsão contida no art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante os arts. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do NCPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
03/05/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
03/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a WERLESON MARTINS SILVA - CPF: *04.***.*42-07 (AUTOR)
03/05/2025 14:46

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
06/09/2024 13:28

Juntada de manifestação
15/08/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:40

Decorrido prazo de WERLESON MARTINS SILVA em 04/04/2024 23:59.
28/02/2024 21:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:35

Juntada de contestação
20/09/2023 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:14

Juntada de laudo pericial
30/08/2023 10:20

Juntada de manifestação
29/08/2023 08:52

Decorrido prazo de WERLESON MARTINS SILVA em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:57

Perícia agendada
14/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
15/05/2023 10:24

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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