TRF1 - 0003526-92.2015.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADSON WELLINGTON DA LUZ BORGES

CPF *32.***.*11-91

ALESSANDRO GELBERTON DE ARAUJO PADILHA

CPF *37.***.*37-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

OAB: 1131/RR

CPF *82.***.*90-31

JOSE DE SOUZA FERREIRA

CPF *83.***.*70-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2021 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 3366-67.2015.4.01.4200)

  • 08/09/2017 11:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/09/2017 11:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 14153

  • 01/09/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 3285/2017 POLÍCIA FEDERAL

  • 28/08/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/06/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/06/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/06/2017 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5413

  • 04/04/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/03/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/03/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GUILHERME E ROVIN

  • 21/02/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2016 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 17:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO RÉU MADSON WELLINGTON DA LUZ BORGES

  • 14/12/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/11/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2016 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/09/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/08/2016 16:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMO ENCAMINHANDO BEM APREENDIDO

  • 31/08/2016 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - MEMO ENCAMINHANDO BEM APREENDIDO

  • 31/08/2016 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMO ENCAMINHANDO BEM APREENDIDO

  • 29/08/2016 17:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 13704 - MPF

  • 29/08/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO 2310/2016/SR/DPF/RR

  • 29/08/2016 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO 1812/2016 /SR/DPF/RR

  • 29/08/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 0401/2016 SR/DPF/RR

  • 29/08/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 0570/2016 SR/DPF/RR

  • 08/08/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZAÇÃO DAS MOVIMENTAÇÕES. PET N. 1281 E 2710/2016 - JUNTADAS ÀS FLS. 410/411.

  • 29/07/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 13/01/2016 18:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF N.18754/2015

  • 07/12/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2015 18:32

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - EM NOME DE MADSON E ALESSANDRO

  • 24/11/2015 17:17

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 24/11/2015 15:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA EM FAVOR DOS ACUSADOS ALESSANDRO E MADSON E DETERMINO EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE ALVARÁ DE SOLTURA.

  • 23/11/2015 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2015 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES

  • 23/11/2015 17:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET N. 017907 E 017908/2015 - RÉU ALESSANDRO

  • 20/11/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/11/2015 10:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEG FIN/ ADV/ 17252

  • 10/11/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/11/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16966

  • 04/11/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16964 - PROCURACAO MADSON BORGES

  • 29/10/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2015 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2015 18:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT 16752 - MPF

  • 28/10/2015 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2015 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/REU N.16115/2015

  • 16/10/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 11:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO ATA AUDIENCIA FLS. 300 - PROC. 5282-39.2015.4.01.4200

  • 16/10/2015 11:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU JOÃO MARCOS.

  • 12/10/2015 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferimento da revogação da prisão preventiva

  • 09/10/2015 15:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 14:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª) REU PRESO

  • 09/10/2015 11:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2015 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/10/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - KLEBER VINICIUS FEITOSA PIMENTEL

  • 02/10/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/ ADV N 15075/2015

  • 29/09/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2015 13:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 294

  • 22/09/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MADSON WILLINGTON DA LUZ BORGES E ALESSANDRO GELBERTO DE ARAUJO PADILHA

  • 22/09/2015 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS/SEPOD/CR 296 E 297

  • 22/09/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2015 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2015 15:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2015 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 3381/2015 - DPF-RR

  • 31/08/2015 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2015 17:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/08/2015 17:40

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÕES N. 12558 E 12641/2015 - PARA JUNTADA NO PROC. 4382-56.2015.

  • 31/08/2015 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 18:13

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOAO MARCOS PANUCCI

  • 27/08/2015 18:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 12641

  • 27/08/2015 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12558; 12553

  • 27/08/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 17:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/08/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/08/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO ALVARÁ DE SOLTURA DE JOÃO

  • 19/08/2015 15:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 12418 - MADSON WELLINGTON DA LUZ BORGES

  • 18/08/2015 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11908 - PROCURACAO DE MADSON WELLINGTON DA LUZ BORGES

  • 07/08/2015 13:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 11714

  • 05/08/2015 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO DE 05 (CINCO) HORAS

  • 04/08/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11231 - PROCURACAO ALESSANDRO GELBERTON

  • 04/08/2015 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALESSANDRO GELBERTON DE ARAUJO PADILHA E MADSON WELLINGTON DA LUZ BORGES

  • 30/07/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAO MARCOS PANUCCI

  • 28/07/2015 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PLANTÃO

  • 28/07/2015 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2015 12:21

    DENUNCIA RECEBIDA - EM: 27/07/2015.

  • 27/07/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 17:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 237

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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