TRF1 - 1005766-54.2021.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO HARTKOFF ROCHA

OAB: 287403/SP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2022 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/02/2022 16:28

    Juntada de Informação

  • 23/09/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 21:33

    Juntada de Sob sigilo

  • 09/09/2021 01:57

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 06/09/2021 11:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 11:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 12:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 02:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 12:19

    Juntada de Sob sigilo

  • 21/05/2021 12:19

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/05/2021 10:20

    Juntada de termo

  • 19/05/2021 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 01:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 01:35

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005766-54.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: E.

    S.

    D.

    J.

    Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO HARTKOFF ROCHA - SP287403 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(..)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, para determinar a restituição ao requerente E.

    S.

    D.

    J. do automóvel Discovery da marca Land Rover, ano 2017, placa GIH 8857, na qualidade de FIEL DEPOSITÁRIO do Juízo, devendo o mesmo assinar termo de compromisso na Secretaria da Vara.

    Comunique à Polícia Federal para que proceda a restituição do bem, servindo esta decisão como ofício.

    Oficie-se ao DETRAN/PA requisitando que seja realizado o gravame relativo à restrição de transferência do citado veículo, até ulterior deliberação deste juízo.

    Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

    Traslade-se cópia desta decisão aos autos do Inquérito Policial nº 1033977-37.2020.4.01.3900.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 12/05/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 20:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 20:40

    Outras Decisões

  • 22/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 11:21

    Juntada de parecer

  • 07/04/2021 14:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2021 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2021 19:17

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/04/2021 01:11

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005766-54.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: Em segredo de justiça Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO HARTKOFF ROCHA - SP287403 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Defiro o pedido do MPF de ID 473733355.

    Intime-se a defesa do requerente para a juntada do Auto de Apreensão do veículo, no prazo de 05(cinco) dias.

    Decorrido o prazo, concluso para decisão.

    Publique-se."

  • 29/03/2021 01:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 01:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:20

    Juntada de parecer

  • 05/03/2021 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 11:38

    Juntada de parecer

  • 02/03/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 14:51

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 26/02/2021 15:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 26/02/2021 15:22

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/02/2021 00:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2021 00:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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