06/09/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:35

Juntada de recurso especial
16/07/2025 00:13

Publicado Acórdão em 16/07/2025.
16/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:35

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:30

Não conhecidos os embargos de declaração
18/06/2025 15:29

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/06/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 08:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.
06/05/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de VINICIUS FANI SOUZA VALON em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de VINICIUS FANI SOUZA VALON em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:05

Juntada de contrarrazões
24/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:01

Juntada de procuração
16/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:19

Juntada de contrarrazões
07/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2025 13:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:51

Juntada de manifestação
14/01/2025 18:56

Juntada de embargos de declaração
19/12/2024 19:04

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:32

Conhecido o recurso de VINICIUS FANI SOUZA VALON - CPF: *41.***.*92-30 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 14:40

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 21:16

Juntada de contrarrazões
29/08/2024 15:38

Juntada de contrarrazões
27/08/2024 18:07

Juntada de contrarrazões
23/08/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:20

Juntada de agravo interno
23/07/2024 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:34

Juntada de petição intercorrente
01/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 18:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10327437520234010000
30/06/2024 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 15:33

Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 15:33

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/04/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
26/04/2024 08:30

Juntada de Certidão de Redistribuição
23/04/2024 15:47

Recebidos os autos
23/04/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005513-14.2015.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lauro Jose de Sousa

Advogado: Airton Frigeri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2015 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0005513-14.2015.4.01.3603

Jadir Rodrigues

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Airton Frigeri

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2021 20:12

Exibir Processo

Processo nº 1107572-75.2024.4.01.3400

Ana Shirley Souza da Silva

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Albuquerque de Victor

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/12/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1038457-64.2024.4.01.3400

Vitor Alves Silveira

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Francisca Lilia Alves Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1021967-21.2025.4.01.3500

Carla Giovanna Trindade Santana

Uniao Federal

Advogado: Rogerio Goncalves Magalhaes de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 13:27

Exibir Processo