TRF1 - 0002983-81.2007.4.01.3000

28/04/2025 00:00

Intimação

30/10/2019 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

04/10/2010 09:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/09/2010 15:42

REMESSA ORDENADA: TRF - COM APELAÇÃO

31/08/2010 14:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

31/08/2010 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

17/08/2010 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2010 08:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UFAC

10/08/2010 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

18/05/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/04/2010 17:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

12/04/2010 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARAZOES

12/04/2010 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/03/2010 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

26/03/2010 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/03/2010 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 970/990 E 993/1001: RECEBO A APELAÇÃO DOS REQUERIDOS ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA RIO BRANCO - SECRB/FIRB, SOCIEDADE ACREANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - SAEC/FAAO E UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA APENAS NO EFEITO DEVOLU

23/03/2010 11:56

Conclusos para despacho

23/03/2010 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO PARA APELAR DA SENTENÇA EM 07/10/2009 PARA O MPF, EM 11/11/2009 PARA A UNIÃO, EM 10/12/2009 PARA A UFAC E EM 17/02/2010 PARA IESACRE. DO QUE, PARA CONSTAR, LAVRO ESTA, Q

04/03/2010 13:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SECRB/FIRB, SAEC/FAAO E UNINORTE

04/03/2010 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO

20/01/2010 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 13, DE 20/01/2010 - ...31. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À UNIÃO E À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC, CONSOANTE DISPÕE O ART. 267, V

14/01/2010 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/12/2009 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

16/11/2009 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DE SENTENÇA

13/11/2009 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

10/11/2009 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2009 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

27/10/2009 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO DANDO-SE POR CIENTE DA SENTENCA

27/10/2009 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/10/2009 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

02/10/2009 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2009 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/09/2009 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF

04/09/2009 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

04/09/2009 10:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ''...ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À UNIÃO E À UFAC...CONFIRMO A LIMINAR E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO...''

06/02/2009 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2009 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13/10/2008 PARA AS REQUERIDAS UFAC, UNINORTE E FIRB/FAAO SE MANIFESTAREM QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS

30/01/2009 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETR. N. 17 DE 30/01/2009 - ...CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU PROVIMENTO PARA SANAR O VÍCIO APONTADO E INDEFERIR O PEDIDO DO MPF PARA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO

27/01/2009 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2009 14:18

Conclusos para decisão- AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

15/12/2008 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/12/2008 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF

09/12/2008 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/12/2008 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - "...CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU PROVIMENTO PARA SANAR O VÍCIO APONTADO E INDEFERIR O PEDIDO DO MPF PARA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ITEM 18 DA DECISÃO DE FLS. 246/250..."

27/11/2008 12:56

Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS MPF.

21/11/2008 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA FAAO APRESENTANDO DOCUMENTOS

12/11/2008 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS

12/11/2008 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

07/11/2008 17:25

CARGA: RETIRADOS MPF

04/11/2008 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2008 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

31/10/2008 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ''...INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF EM DESFAVOR DA UNINORTE E AESACRE...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO EM RELAÇÃO À FIRB/FAAO...''

08/10/2008 12:19

Conclusos para decisão

08/10/2008 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AESACRE E UNINORTE SE MANIFESTÃO QUANTO AO POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO.

08/10/2008 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFAC INTIMADA QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVAS.

03/10/2008 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. MANIFESTAÇÃO DA IESACRE E UNINORTE ATÉ 06/10/08.

30/09/2008 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGUARDANDO ATÉ 03/10/2008 PARA MANIFESTAÇÃO - UNINORTE, FIRB/FAAO E IESACRE INTIMADOS DO DESPACHO

30/09/2008 09:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO INTIMADA

29/09/2008 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAIFESTAÇÃO DA FAAO. AG. MANDADOS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES.

25/09/2008 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO DA UNINORTE, FIRB/FAAO E DO IESACRE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

25/09/2008 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNINORTE, FIRB/FAAO E DO IESACRE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

25/09/2008 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ''...ASSENTADAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA FAAO, IESACRE E UNINORTE PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, QUANTO AOS FATOS NO

19/09/2008 14:21

Conclusos para despacho - APRECIAR PEDIDO DO MPF

19/09/2008 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO DA UFAC, UNINORTE, FIRB/FAAO E DO IESACRE PARA CIÊNCIA DOS ATOS ORDINATÓRIOS

18/09/2008 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UFAC, UNINORTE, FIRB/FAAO E DO IESACRE PARA CIÊNCIA DOS ATOS ORDINATÓRIOS

17/09/2008 09:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2008 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA UNIÃO P/ PRODUZIR PROVAS

11/09/2008 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA A UNIÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS.

27/08/2008 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

22/08/2008 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DIARIO ELETRONICO N. 086, DE 22/08/2008 - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO AGRAVO 2008.01.00.017832-2/AC DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM DECISÃ

14/08/2008 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/08/2008 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

30/07/2008 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - QNTO AO RETORNO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AESACRE.

30/07/2008 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AESACRE INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR.

09/07/2008 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9842, DE 09/07/2008 - FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA DIZER SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, DELIMITANDO O SEU OBJETO E PERTINÊNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

08/07/2008 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2008 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

01/07/2008 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IESACRE INTIMADA DA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

19/06/2008 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF ACERCA DAS PRELIMINARES DE CONTESTACAO DAS REQUERIDAS

19/06/2008 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

12/06/2008 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DO ATO ORDINATÓRIO

11/06/2008 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

29/05/2008 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTACAO

20/05/2008 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO CIENTE DA DECISÃO. PROCESSO AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DA UNIÃO ATÉ 30/05/08.

20/05/2008 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FIRB/FAAO, UFAC E UNIÃO INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 266/268.

20/05/2008 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DA FIRB/FAAO, UNINORTE E UFAC.

20/05/2008 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA..."

30/04/2008 11:01

Conclusos para despacho - APRECIAR AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/04/2008 11:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA IESACRE

30/04/2008 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS

25/04/2008 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 246/250 E COMUNICADO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA IESACRE.

25/04/2008 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA AS RÉS DA DECISÃO

25/04/2008 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - "... CONHEÇ ODOS PRESENTES EMBARGOS DECLARAÓRIOS, DANDO-LHES PRVIMENTO PARA SANAR O VÍCIO APONTADO..."

02/04/2008 08:48

Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/04/2008 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERMPOSTO POR UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA - UNINORTE

31/03/2008 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS E INTIMADOS: UNIÃO, FAAO, UFAC, IESACRE E UNINORTE

28/03/2008 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

24/03/2008 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA DECISÃO

24/03/2008 11:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS

24/03/2008 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS

24/03/2008 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS QUE SE ABSTENHAM DE COBRAR TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS ....

06/02/2008 18:05

Conclusos para decisão- P/ APRECIAR PEDIDO LIMINAR

06/02/2008 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO UFAC

01/02/2008 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/ CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 225

30/01/2008 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À UFAC, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 225

29/01/2008 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ INTIMAR UFAC DO DESPACHO DE FL. 225

29/01/2008 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO FORMULADO PELA UFAC

25/01/2008 09:16

Conclusos para despacho - P/ APRECIAR PEDIDO FORMULADO PELA UFAC

25/01/2008 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UFAC REQUER DILAÇÃO DO PRAZO P/ PRONUNCIAMENTO

25/01/2008 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UFAC; JUNTADA EM 25/01/2008

24/01/2008 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

18/01/2008 16:40

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE DESPACHO

18/01/2008 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA AO MPF DO DESPACHO DE FL. 219.

18/01/2008 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE URGENCIA FORMULADO PELO MPF,DETERMINANDO QUE SE AGUARDE O CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FOLHA 100, CUJO MANDADO JA SE ENCONTRA EXPEDIDO. INTIMEM-SE.

18/01/2008 15:46

Conclusos para despacho

18/01/2008 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.SEGUE DESPACHO.

18/01/2008 15:45

Conclusos para despacho

18/01/2008 15:44

Conclusos para despacho - J.SEGUE DESPACHO.

18/01/2008 15:37

PARECER MPF: APRESENTADO - REITERANDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

11/01/2008 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMA UFAC DO DESPACHO

10/01/2008 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A UFAC P/ CIENCIA DO DESPACHO

09/01/2008 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL, REQUERIDO PELO MPF. PRONUNCIE-SE A RESPEITO O REPRESENTANTE JUDICIAL DA UFAC, NO PRAZO DE 72 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI 8437/92.

17/12/2007 12:09

Conclusos para despacho - APRECIAR PEDIDO DO MPF

17/12/2007 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO À INICIAL

12/12/2007 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

10/12/2007 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF

06/12/2007 15:22

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVER EM 10 DIAS CITAÇÃO DA UFAC

04/12/2007 00:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/12/2007 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO, FIRB/FAAO, IESACRE E UNINORTE INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

27/11/2007 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

19/11/2007 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

14/11/2007 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA AUDIÊNCIA

14/11/2007 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA UNINORTE, FAAO, IESACRE E UNIÃO

14/11/2007 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DAS PARTES

14/11/2007 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DIA 06/12/2007, ÀS 09H

12/11/2007 15:02

Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR

12/11/2007 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO

12/11/2007 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTAÇÃO

06/11/2007 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA UNIÃO

06/11/2007 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO LIMINAR, PRONUNCIE-SE A RESPEITO O REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIÃO, NO PZ DE 72 H

06/11/2007 09:51

Conclusos para despacho - APRECIAR LIMINAR

05/11/2007 08:49

Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR

05/11/2007 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM LIMINAR

31/10/2007 12:19

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