TRF1 - 0000184-36.2005.4.01.3000

28/04/2025 00:00

Intimação

05/02/2020 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2011 11:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - P/ JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO

12/09/2011 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO

12/09/2011 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/09/2011 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO

01/09/2011 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONTRARRAZÕES

22/08/2011 08:50

Conclusos para despacho - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO

17/08/2011 14:57

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - POR BENNY DA ROCHA GOMES

17/08/2011 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011 16:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/07/2011 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DA SENTENÇA

26/07/2011 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO CUMPRIDO

25/07/2011 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/07/2011 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DA SENTENÇA

08/07/2011 10:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHANDO CÓPIA DA SETENÇA

04/07/2011 16:12

OFICIO EXPEDIDO - AO DELEGADO DA RECEITA

04/07/2011 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 41/2011 QUE TINHA POR FINALIDADE A CITAÇÃO DA ANTT

22/06/2011 14:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/05/2011 08:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2011 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF PELA DENEGACAO DA SEGURANCA PLEITEADA

03/05/2011 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011 13:26

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

28/04/2011 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA PARECER

27/04/2011 13:58

Conclusos para despacho - APRECIAR CONTESTAÇÃO DA PARTE RÉ

18/04/2011 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELA DE DEFESA

05/04/2011 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/04/2011 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF

01/04/2011 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS

01/04/2011 15:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO (AR)

15/02/2011 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41

08/02/2011 16:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - APRECIAR TEOR DA CARTA

08/02/2011 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

08/02/2011 16:56

Conclusos para despacho - APRECIAR INFORMAÇÃO DA PGF

08/02/2011 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF INFORMA NÃO TER ATRIBUIÇÃO PARA DEFENDER A ANTT NA CAUSA

08/02/2011 16:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2011 11:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CITAÇÃO LITIS

11/01/2011 16:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO LITIS PASSIVO

11/01/2011 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A LITISCONSORTE

11/01/2011 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DO DESPACHO

11/01/2011 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2011 16:24

Conclusos para despacho - APRECIAR PEDIDO DE INCLUSÃO DA ANTT COMO LITIS. PASSIVA NECESSÁRIA

07/01/2011 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO AUTOR REQDO A INCLUSAO DA ANTT NO POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO

07/01/2011 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010 15:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - À DPU

14/12/2010 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/12/2010 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "... INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA ANTT..."

01/12/2010 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "... RETIFIQUE-SE AUTUAÇÃO PARA INCLUIR A ANTT NO POLO PASSIVO DA LIDE NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA..."

25/11/2010 14:08

Conclusos para despacho

25/11/2010 13:57

TRANSITO EM JULGADO EM

25/11/2010 13:57

RECEBIDOS DO TRF

04/08/2005 10:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO TRF/1ª REGIÃO

04/08/2005 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DIA 19/07/2005 ENCERROU O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES,SEM MANIFESTAÇÃO DA DPU

12/07/2005 08:00

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO PARA A DPU E P/ MPF EM 08/07/2005; AG. CONTRA-RAZÕES DA DPU ATÉ 19/07/2005

04/07/2005 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. CONTRA-RAZÕES ATE 11.07.2005

29/06/2005 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2005 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/06/2005 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DO DESPACHO QUE RECEBEU APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

23/06/2005 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DA DPU

23/06/2005 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO DA FAZENDA NACIONAL APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

10/06/2005 14:23

Conclusos para despacho - APRECIAR APELAÇÃO INTERPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

08/06/2005 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2005 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DA SENTENÇA

08/06/2005 10:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/06/2005 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. RECURSO DA DPU ATÉ 08/07/2005

08/06/2005 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DELEGADO DA RECEITA NOTIFICADO DA SENTENÇA

08/06/2005 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA

01/06/2005 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG. RECURSO DA IMPETRANTE ATÉ 10/06/2005

01/06/2005 09:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SENTENÇA

01/06/2005 08:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/05/2005 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/05/2005 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AG. PUBLICACAO

19/05/2005 10:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA

19/05/2005 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DA DPU

17/05/2005 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA DPU

17/05/2005 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO A RECEITA FEDERAL

17/05/2005 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ACOLLHO O PEDIDO FORMULADO, CONFIRMANDO A LIMINAR DE FLS. PARA CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, DET O CANCELAMENTO DA MULTA APLICADA NO AI, TORNANDO-O INSUBSISTENTE. OFICIE-SE A DRF E INTIMEM-SE

29/03/2005 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2005 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF

29/03/2005 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

18/03/2005 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

17/03/2005 18:36

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA SE MANIFESTAR NO FEITO CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL.26/27

17/03/2005 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AFIRMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO INTERLOCUTÓR DE FLS., 26/27 QUE CONCEDEU, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA "APENAS PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA MULTA IMPOSTA POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE FLS. 16

09/03/2005 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/03/2005 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26/27

02/03/2005 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2005 09:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA

22/02/2005 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMACAO DA UNIAO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO

22/02/2005 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA MULTA IMPOSTA PELA RECEITA FEDERAL. AG. JULGAMENTO DE MÉRITO

21/02/2005 10:00

Conclusos para decisão- P/ APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR

21/02/2005 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2005 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA