21/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:32

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:59

Decorrido prazo de DOMINGOS CHAVES DA CRUZ em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:46

Publicado Sentença Tipo C em 30/04/2025.
30/04/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003957-46.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGOS CHAVES DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR - BA62991, RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS - BA59072, VINICIUS OLIVEIRA BISPO - BA59052 ASSISTENTE: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº. 9.099/95.

A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de beneficio previdenciário de aposentadoria por invalidez, conforme descrito na peça vestibular.

Intimado o autor para trazer aos autos a decisão de indeferimento administrativo, documento imprescindível para caracterização do interesse de agir, juntou a parte autora o mesmo documento acostado à inicial, o qual havia sido rejeitado pelo juízo (ID 2065799660).

Assim, verifica-se que a determinação judicial não fora cumprida.

Via de conseqüência, a extinção do processo sem apreciação do seu mérito é medida que se impõe, haja vista a falta de interesse processual, uma das condições da ação.

Em consonância com o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem apreciação de seu mérito, com fulcro nos art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

P.

R.

I.

Ilhéus/BA, data infra.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)
28/04/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2025 15:09

Juntada de outras peças
26/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:47

Juntada de documentos diversos
08/03/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 01:22

Juntada de outras peças
21/08/2023 01:18

Juntada de outras peças
14/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DOMINGOS CHAVES DA CRUZ em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:15

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS CHAVES DA CRUZ - CPF: *13.***.*31-71 (AUTOR)
29/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
13/02/2023 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2022 15:10

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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