30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1000647-30.2021.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NOE DIAS DA COSTA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080 e JOANA MARA GOMES PESSOA PRADO - MA8598 DESPACHO Os autos tramitam para apurar crimes tipificados no art. 305 do Código Penal e no art. 1º, VII, do Decreto-lei nº 201/67 supostamente praticados por Valdivino Rocha Silva e Noé da Costa Júnior.

Da decisão proferida por este juízo foi determinada a designação de audiência de instrução e julgamento, ID 2166817218.

Ocorre que os fatos narrados ocorreram na época em que o denunciado Valdivino Rocha Silva era prefeito do Município de Montes Altos/MA.

Desta forma, antes de inclusão do feito em pauta, determino a abertura de vistas ao MPF para se manifestar sobre o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal que fixou novo entendimento sobre foro por prerrogativa de função, o HC 232.627/DF, julgado em 11/03/2025.

Cumpra-se com prioridade.

Após retornem os autos conclusos.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

Mônica Guimarães Lima Juíza Federal
21/11/2023 14:52

Juntada de resposta
17/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:30

Juntada de Sob sigilo
16/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:13

Juntada de Sob sigilo
27/09/2023 11:00

Juntada de resposta
06/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:27

Juntada de Sob sigilo
30/08/2023 10:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/08/2023 10:01

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023 10:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:39

Juntada de Sob sigilo
12/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:13

Juntada de Sob sigilo
14/03/2023 11:10

Juntada de resposta
13/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:41

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/02/2023 17:41

Juntada de outras peças
18/11/2022 09:05

Juntada de resposta
04/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/09/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/07/2022 10:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/07/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 10:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/06/2022 11:47

Juntada de resposta
30/05/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:18

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/01/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/01/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/10/2021 10:07

Juntada de resposta
22/09/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/09/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/08/2021 11:57

Juntada de informação
10/08/2021 15:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/08/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:47

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/02/2021 09:34

Processo Encaminhado a #Não preenchido#
10/02/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/02/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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