12/08/2025 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:01

Decorrido prazo de FRW ATACADO LTDA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/06/2025 10:27

Juntada de embargos de declaração
26/06/2025 00:02

Publicado Acórdão em 26/06/2025.
26/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:14

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 15:02

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/05/2025 11:17

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 08:01

Publicado Intimação de Pauta em 25/04/2025.
25/04/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
01/04/2025 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 11:09

Recebidos os autos
01/04/2025 11:09

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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