TRF1 - 1006909-57.2025.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1006909-57.2025.4.01.3700 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA - MA23226, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014 EXECUTADO: ANTONIO WILIAN PEREIRA DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$6,317.31 (atualizável à data do pagamento) ASSUNTO: [Anuidades OAB] DESPACHO Verifico que a execução tem valor superior ao mínimo legal instituído no art. 8º, §2º da Lei n. 12.514/2011, com a alteração promovida pela Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, contudo trata-se de débito de importância inferior a R$ 10.000,00.
Tendo em vista que estes autos foram ajuizados após a publicação da Res. 547/2024 do CNJ e o valor da causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), intime-se o exequente para emendar a inicial, comprovando que tomou as providências previstas no artigo 2º e 3º da Resolução 547 do CNJ (prévia tentativa de conciliação e adoção de soluções administrativas), sob pena de extinção do feito.
Prazo: 5 (cinco) dias.
São Luís(MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR -
30/01/2025 09:56
Recebido pelo Distribuidor
-
30/01/2025 09:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/01/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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