09/06/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 00:39

Decorrido prazo de CDC SHOPPING CAJAZEIRAS COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:23

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1074164-05.2024.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: CDC SHOPPING CAJAZEIRAS COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA Polo Passivo: TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária Federal da Bahia, de acordo com a Portaria nº 03/2018: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

Encaminho para cumprimento: "...

Custas pela impetrante..." Datado e assinado eletronicamente.
05/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 22:06

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:09

Decorrido prazo de CDC SHOPPING CAJAZEIRAS COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:32

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:52

Juntada de devolução de mandado
28/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 10:52

Juntada de devolução de mandado
28/03/2025 10:52

Juntada de devolução de mandado
25/03/2025 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2025 08:34

Expedição de Mandado.
22/03/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 15:13

Denegada a Segurança a CDC SHOPPING CAJAZEIRAS COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-97 (IMPETRANTE)
25/02/2025 12:04

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:39

Juntada de manifestação
05/02/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 30/01/2025 23:59.
30/12/2024 15:49

Juntada de Informações prestadas
16/12/2024 10:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 21:19

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 21:11

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 17:13

Juntada de outras peças
04/12/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 09:43

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 06:21

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 05:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/12/2024 16:33

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 16:32

Declarada incompetência
03/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:20

Juntada de outras peças
29/11/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 17:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:26

Juntada de outras peças
29/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
29/11/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 10:46

Juntada de comprovante (outros)
29/11/2024 10:33

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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