30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040341-10.2008.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EMBARGADO: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA Advogado do(a) EMBARGADO: TATIANE LOUZADA - SP215377 Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
24/10/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 16:16

Juntada de Petição (outras)
27/09/2019 16:16

Juntada de Petição (outras)
26/09/2019 10:56

Juntada de Petição (outras)
26/09/2019 10:56

Juntada de Petição (outras)
19/08/2019 14:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/09/2015 16:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/09/2015 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
23/09/2015 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/08/2015 09:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/08/2015 10:03

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/08/2015 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
04/08/2015 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2015. Destino: DIPOD 6/E
31/07/2015 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
30/07/2015 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
22/07/2015 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2015 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
17/07/2015 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
16/07/2015 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670722 PROCURAÇÃO
16/07/2015 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
16/07/2015 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
15/07/2015 12:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
02/07/2015 16:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
07/05/2015 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
06/05/2015 20:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
06/05/2015 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
06/05/2015 12:04

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
05/05/2015 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/04/2015 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/04/2015 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/04/2015 12:03

PROCESSO REMETIDO
23/04/2015 16:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/04/2015 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
23/04/2015 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
23/04/2015 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/04/2015 10:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO SANTOS PEREGO - CÓPIA
20/04/2015 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614683 PROCURAÇÃO
17/04/2015 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/04/2015 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
15/04/2015 13:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/05/2013 11:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2013 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
09/05/2013 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
10/01/2012 11:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/01/2012 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
10/01/2012 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
09/01/2012 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052367-95.2023.4.01.3400

Hospital e Maternidade Sao Marcos LTDA

Uniao Federal

Advogado: Izabela Luiza Mazzaro da Matta

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1009580-04.2022.4.01.4300

Geraldo Edivanildo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessyka de Sousa Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1050534-47.2020.4.01.3400

Sindicato dos Comerciarios de Sao Paulo

Uniao Federal

Advogado: Liliane Bottaro de Carvalho Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1050534-47.2020.4.01.3400

Sindicato dos Comerciarios de Sao Paulo

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Katia Pedrosa Vieira Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2024 19:54

Exibir Processo

Processo nº 1039335-52.2025.4.01.3400

Debora Vitoria Lopes Ferreira

Cesed - Centro de Ensino Superior e Dese...

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2025 13:07

Exibir Processo