29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SARAH HELENA FERNANDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () EDITAL 1001233-74.2020.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA ROSA DE BRITO SILVA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : O doutor RODRIGO MENDES CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citada as rés ANA ROSA BRITO, nascida em 20/07/1967, CPF n. *86.***.*88-53, RG n. 1925817 PC/PA, filha de Benedita Rosa Brito e MARIA ROSA DE BRITO MARTINS nascida em 30/09/1960, CPF n. *64.***.*81-00, RG n. 3661255 PC/PA, filha de Benedita Rosa Gomes de Brito, que se encontram em lugar incerto e não sabido, acusadas pela prática do crime previsto no Art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

E, para chegar ao conhecimento das acusadas, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 19 de Fevereiro de 2025.

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected]
24/01/2023 05:57

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 03:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 09:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/12/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 22:55

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 22:55

Juntada de Certidão
05/12/2022 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:31

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:15

Juntada de resposta
26/10/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 14:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:49

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/04/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:10

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/04/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/07/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 21:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/07/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/10/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 12:17

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
28/09/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/03/2020 15:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/03/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 10:18

Conclusos para despacho
02/03/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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