TRF1 - 1000280-10.2025.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:08
Juntada de Certidão
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05/09/2025 15:08
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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08/08/2025 08:39
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 01:36
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
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15/07/2025 15:54
Juntada de Certidão
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03/07/2025 16:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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03/07/2025 16:59
Juntada de Certidão
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28/06/2025 01:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 05:04
Decorrido prazo de MARINA ALVES DA LUZ SANTOS em 25/06/2025 23:59.
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24/06/2025 19:11
Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
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24/06/2025 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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08/06/2025 00:00
Decorrido prazo de MARINA ALVES DA LUZ SANTOS em 29/05/2025 23:59.
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07/06/2025 17:07
Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
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07/06/2025 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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07/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 09:48
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/06/2025 09:48
Expedição de Documento RPV.
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07/06/2025 08:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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26/05/2025 15:51
Juntada de cumprimento de sentença
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000280-10.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARINA ALVES DA LUZ SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.
Defiro a AJG.
Declaro o trânsito em julgado da sentença.
A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.
Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.
Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal -
20/05/2025 15:20
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2025 15:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/05/2025 15:20
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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20/05/2025 15:20
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 15:20
Homologada a Transação
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16/05/2025 08:05
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 17:04
Juntada de manifestação
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08/05/2025 00:11
Publicado Ato ordinatório em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000280-10.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.
Servidor -
06/05/2025 09:01
Juntada de Certidão
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06/05/2025 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2025 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 16:18
Juntada de contestação
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31/03/2025 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 16:12
Juntada de manifestação
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10/03/2025 15:16
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2025 15:16
Juntada de Certidão
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10/03/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2025 09:09
Juntada de dossiê - prevjud
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23/01/2025 09:09
Juntada de dossiê - prevjud
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23/01/2025 09:09
Juntada de dossiê - prevjud
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23/01/2025 09:09
Juntada de dossiê - prevjud
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17/01/2025 17:32
Conclusos para decisão
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16/01/2025 18:47
Juntada de dossiê - prevjud
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16/01/2025 18:47
Juntada de dossiê - prevjud
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16/01/2025 18:47
Juntada de dossiê - prevjud
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16/01/2025 18:46
Juntada de dossiê - prevjud
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15/01/2025 17:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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15/01/2025 17:36
Juntada de Informação de Prevenção
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15/01/2025 15:09
Recebido pelo Distribuidor
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15/01/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/01/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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