TRF1 - 0007527-32.2014.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EFRAIM DE ARAUJO MORAIS

CPF *08.***.*23-04

RITA DE CASSIA ARAUJO FEITOSA

CPF *18.***.*13-99

JOSE DA COSTA MARANHAO

CPF *96.***.*76-15

VERA LUCIA LEITE COUTINHO

CPF *35.***.*72-20

FERNANDO LUIZ DA COSTA ARAUJO

CPF *90.***.*00-44

DELANO DE OLIVEIRA ALEIXO

CPF *17.***.*20-72

Advogados

GEORGE VENTURA MORAIS

OAB: 11504/PB

CPF *35.***.*58-05

JOAO BRITO DE GOIS FILHO

OAB: 11822/PB

CPF *35.***.*40-55

BRUNO CAMPOS LIRA

OAB: 16871/PB

CPF *46.***.*97-58

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB: 14233/PB

CPF *55.***.*56-08

FELIX ARAUJO FILHO

OAB: 9454/PB

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 15:28

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/02/2022 02:39

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO FEITOSA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:39

    Decorrido prazo de VERA LUCIA LEITE COUTINHO em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:39

    Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:39

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA ARAUJO em 31/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 11:44

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 16:38

    Juntada de outras peças

  • 24/11/2021 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 01:30

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA ARAUJO em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:30

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO FEITOSA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:30

    Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de JOSE DA COSTA MARANHAO em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de VERA LUCIA LEITE COUTINHO em 08/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 14:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2021 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 08:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 08:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 17:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/02/2021 16:20

    Juntada de contestação

  • 06/01/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 11:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/11/2020 09:59

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 10/11/2020 09:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2020 17:37

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 20/10/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 03:44

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA ARAUJO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 03:44

    Decorrido prazo de VERA LUCIA LEITE COUTINHO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:20

    Decorrido prazo de DELANO DE OLIVEIRA ALEIXO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:20

    Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 25/08/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 22:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 22:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 22:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 22:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 22:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 02:55

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO FEITOSA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 02:55

    Decorrido prazo de JOSE DA COSTA MARANHAO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 02:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 17:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/12/2019 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2019 09:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/12/2019 09:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/12/2019 09:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/12/2019 09:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/12/2019 09:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/12/2019 09:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/12/2019 09:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/12/2019 09:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2019 17:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2019 16:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2019 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 12:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 490

  • 22/05/2019 17:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2019 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2019 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 15 DIAS 04 VOLUMES

  • 03/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2019 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 13:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

  • 08/03/2019 13:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 08/03/2019 13:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 08/03/2019 13:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/02/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 11122018

  • 07/12/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES. 15 DIAS.

  • 03/12/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2018 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) FL. 193

  • 28/11/2018 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) FL.372

  • 28/11/2018 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FL. 447

  • 28/11/2018 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL. 445

  • 28/11/2018 14:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/11/2017 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/11/2017 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2017 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 15:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP

  • 28/07/2017 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2017 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 18:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2017 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 758

  • 17/04/2017 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2017 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/10/2016 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2016 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2016 12:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2016 16:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2016 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 12:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 10 DIAS

  • 20/05/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2016 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 16:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2016 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/02/2016 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2016 18:51

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2016 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2015 13:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2015 16:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2015 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/07/2015 13:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2015 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2015 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 17:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REENVIO DE CARTA PRECATORIA 381/2014

  • 15/05/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/04/2015 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumprir despacho

  • 19/03/2015 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 16:39

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2014 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18112014

  • 04/09/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2014 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 17:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2014 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2014 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2014 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2014 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 382

  • 07/04/2014 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 381

  • 07/04/2014 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 380

  • 07/04/2014 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 379

  • 04/04/2014 17:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2014 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2014 13:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2014 10:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA MMª JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

  • 05/02/2014 10:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 03/02/2014 16:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2014 18:39

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 31/01/2014 18:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 31/01/2014 10:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2014

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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