05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:50

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1047485-65.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIANA PINTO AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 10:53

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 16:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1047485-65.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIANA PINTO AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JULIANA PINTO AMORIM EDDIE PARISH SILVA - (OAB: BA23186) FINALIDADE: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, conforme Ato Ordinatório/Despacho retro..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
29/03/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JULIANA PINTO AMORIM em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 11:21

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA PINTO AMORIM - CPF: *53.***.*14-99 (AUTOR)
10/02/2025 11:21

Homologada a Transação
05/02/2025 14:30

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo de JULIANA PINTO AMORIM em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 18:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:17

Juntada de petição intercorrente
31/10/2024 00:55

Decorrido prazo de JULIANA PINTO AMORIM em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/08/2024 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 07:55

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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