03/09/2025 01:02

Decorrido prazo de MARLI RIBEIRO NOBRE em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:47

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 10:07

Expedição de Documento RPV.
30/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARLI RIBEIRO NOBRE em 29/07/2025 23:59.
09/06/2025 15:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/06/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARLI RIBEIRO NOBRE em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000322-04.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLI RIBEIRO NOBRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES - AP4531 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
15/04/2025 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 13:09

Juntada de cumprimento de sentença
31/03/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
01/03/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:50

Homologada a Transação
11/02/2025 19:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 21:37

Juntada de contestação
12/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MARLI RIBEIRO NOBRE em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MARLI RIBEIRO NOBRE em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARLI RIBEIRO NOBRE em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 10:35

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 20:25

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:10

Perícia agendada
18/10/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:15

Juntada de outras peças
10/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
10/10/2024 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 07:59

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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