02/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/05/2025 17:11

Juntada de Informação
27/05/2025 13:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:04

Decorrido prazo de LEVI ADRIANI FELICIO em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1006153-12.2025.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: LEVI ADRIANI FELICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF26544 POLO PASSIVO: 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de agravo em execução interposto por LEVI ADRIANI FELÍCIO, oriundo do Sistema Penitenciário de São Paulo e atualmente custodiado na Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV), em face da decisão deste Juízo Federal Corregedor que autorizou a renovação a permanência no agravante no Sistema Penitenciário Federal (SPF) por mais 1 ano.

Aduz, em suma (ID 2180781473): nulidade por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa; ausência de fundamentação idônea; excepcionalidade da medida; ausência de contemporaneidade; indispensabilidade de demonstração de permanência dos motivos; absolvição e bom comportamento; desvinculação de organização criminosa.

Este Juízo Federal Corregedor conheceu do recurso interposto, o recebeu apenas no efeito devolutivo, determinou a intimação do agravante para autuação em apartado no PJe-TRF1 e ulterior intimação do Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 2 dias, apresentar razões de contrariedade (ID 2180781682).

Por fim, o Ministério Público Federal (MPF), intimado para apresentação das contrarrazões, pugnou pelo desprovimento do agravo em execução (ID 2182154528).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A princípio, consigno que os fundamentos de reforma já foram oportunamente apreciados por este Juízo Federal Corregedor no bojo da decisão recorrida.

Portanto, no exercício do juízo de retratação a que alude o art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), MANTENHO incólume a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que nada mais há a prover por parte deste Juízo Federal Corregedor nos autos deste agravo em execução, REMETAM-SE os presentes autos ao órgão fracionário competente do Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região), a quem caberá processar e julgar o agravo em execução ora interposto.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
30/04/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 18:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:42

Juntada de contrarrazões
10/04/2025 17:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
08/04/2025 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 13:57

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 13:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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