TRF1 - 1003354-66.2019.4.01.3304
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1003354-66.2019.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OSNI CARDOSO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA32385 e JESSICA DA SILVA ALVES - BA53941 DESPACHO Considerando as repetidas tentativas de citação de MAURO ROBERTO OLIVEIRA BACELLAR FILHO e CONSTRUTORA MAXFORT LTDA, conforme as últimas certidões juntadas aos autos sob id.2138563470, id.2145493758, id.2175877807 e id.2175881410, defiro o pedido do Ministério Público Federal (id.2176647900) e determino a citação dos requeridos ora indicados, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.
Certificado o transcurso do prazo, sem apresentação de contestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para, na condição de curadora especial, contestar o feito.
Cumpra-se com prioridade, tendo em vista que o presente feito encontra-se incluído nas Metas 2 e 4 do CNJ.
Intimem-se.
Feira de Santana, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) DIEGO DE SOUZA LIMA Juiz Federal Substituto -
08/05/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA 2ª Vara Federal R.
Turquia, s/n - Ponto Central, Feira de Santana - BA, 44075-295 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O JUÍZO DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal, localizada na R.
Turquia, s/n - Ponto Central, Feira de Santana - BA, 44075-295, tramitam os autos do Processo 1003354-66.2019.4.01.3304, na AÇÃO DE IMPROBIDADE ADIMINISTRATIVA, ajuizado pelo Requerente, AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), em desfavor de REU: ART E THEC CONSTRUCAO E SERVICOS DE PINTURA EIRELI, MAURO ROBERTO OLIVEIRA BACELLAR FILHO, ANTONIO ADILSON MATOS RAMOS, CONSTRUTORA MAXFORT LTDA - EPP, VALMIR ALVES DE SOUZA, OSNI CARDOSO DE ARAUJO.
Consta que os Requeridos MAURO ROBERTO OLIVEIRA BACELLAR FILHO,CPF: *27.***.*51-07 e CONSTRUTORA MAXFORT LTDA - EPP(CNPJ- 41.***.***/0001-05), encontram-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual, CITA-SE por EDITAL, para que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se que, não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, sendo nomeado curador especial em caso de revelia.
Incluem-se no presente as advertências dos arts. 257, IV e 344 do CPC.
O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste fórum.
Feira de Santana, 28 de abril de 2025.
Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado(a) pela assinatura digital constante do rodapé da página -
15/02/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 18:52
Juntada de Certidão
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01/02/2023 12:41
Expedição de Carta precatória.
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01/02/2023 12:41
Expedição de Carta precatória.
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01/02/2023 12:41
Expedição de Carta precatória.
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01/02/2023 12:41
Expedição de Carta precatória.
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01/02/2023 12:41
Expedição de Carta precatória.
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01/02/2023 12:41
Expedição de Carta precatória.
-
01/02/2023 10:51
Desentranhado o documento
-
01/02/2023 10:51
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2023 10:51
Desentranhado o documento
-
01/02/2023 10:51
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2023 10:51
Desentranhado o documento
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01/02/2023 10:51
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2023 10:50
Desentranhado o documento
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01/02/2023 10:50
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2023 10:50
Desentranhado o documento
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01/02/2023 10:50
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2023 10:50
Desentranhado o documento
-
01/02/2023 10:50
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2023 14:06
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2023 17:16
Processo devolvido à Secretaria
-
10/01/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 09:07
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 12:44
Juntada de manifestação
-
26/10/2022 12:54
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 20:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2021 20:20
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
23/09/2021 20:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2021 20:17
Juntada de diligência
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02/07/2021 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2021 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2021 17:04
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 17:03
Expedição de Mandado.
-
06/05/2021 16:58
Processo devolvido à Secretaria
-
06/05/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 10:18
Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 02/02/2021 23:59.
-
28/01/2021 17:56
Juntada de defesa prévia
-
09/12/2020 12:52
Mandado devolvido cumprido
-
09/12/2020 12:52
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
26/10/2020 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/09/2020 08:53
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
03/09/2020 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 18:59
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 17:22
Juntada de Parecer
-
29/05/2020 17:54
Expedição de Mandado.
-
29/05/2020 17:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/05/2020 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 17:52
Juntada de Certidão.
-
02/09/2019 14:43
Juntada de procuração
-
02/09/2019 14:43
Juntada de procuração
-
13/07/2019 21:39
Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE SOUZA em 11/07/2019 23:59:59.
-
09/07/2019 12:19
Juntada de diligência
-
09/07/2019 12:19
Mandado devolvido sem cumprimento
-
03/07/2019 12:46
Juntada de diligência
-
03/07/2019 12:46
Mandado devolvido sem cumprimento
-
26/06/2019 12:24
Juntada de diligência
-
26/06/2019 12:24
Mandado devolvido sem cumprimento
-
24/06/2019 07:22
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
17/06/2019 21:02
Juntada de diligência
-
17/06/2019 21:02
Mandado devolvido cumprido
-
16/06/2019 10:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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07/06/2019 12:30
Juntada de Petição (outras)
-
05/06/2019 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/06/2019 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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04/06/2019 17:03
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 16:40
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2019 15:47
Expedição de Carta precatória.
-
31/05/2019 13:44
Expedição de Mandado.
-
31/05/2019 13:44
Expedição de Mandado.
-
31/05/2019 13:39
Expedição de Mandado.
-
31/05/2019 13:39
Expedição de Mandado.
-
31/05/2019 13:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/05/2019 13:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/04/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2019 15:23
Conclusos para despacho
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28/03/2019 17:23
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
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28/03/2019 17:23
Juntada de Informação de Prevenção.
-
28/03/2019 16:54
Recebido pelo Distribuidor
-
28/03/2019 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2019
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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