21/07/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ARTPLAN COMUNICACAO S/A em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1038599-34.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARTPLAN COMUNICACAO S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO ABRANTES FERNANDES - DF53090 e ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ARTPLAN COMUNICAÇÃO S.A. contra ato atribuído ao DIRETOR DE INOVAÇÃO E GESTÃO DA EMBRATUR – AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO para que em sede liminar seja suspenso ato de homologação da Concorrência n.90001/2024 da Embratur, até que resolvido o mérito deste writ e no mérito, seja desclassificada a licitante Propeg ou, alternativamente, que haja redução de 5,5 pontos em sua nota, dado o descumprimento da verba de referência do edital, e seja anulada a decisão coatora no ponto em que reduz a nota da Impetrante.

Com a inicial, vieram documentos.

Em manifestação de Id. 2183404750 o impetrante requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

A desistência da ação de mandado de segurança pode ser requerida a qualquer tempo, sendo dispensável a anuência da autoridade impetrada.

Segundo jurisprudência do STF, essa faculdade pode ser exercida independentemente da aquiescência do impetrado (RTJ 114/552).

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília, datado e assinado eletronicamente.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Titular da 21ª Vara/SJDF
28/04/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 18:28

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
28/04/2025 08:05

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 11:37

Juntada de pedido de desistência da ação
25/04/2025 09:35

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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