26/08/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 17:49

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:33

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA CARDOSO em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1012212-32.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSVALDO BATISTA CARDOSO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cálculo dos valores retroativos devidos apresentados pela parte autora, ciente de que, caso haja discordância, a impugnação deverá ser concreta, objetiva e conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §2º do CPC/2015).

Havendo concordância, expeça-se requisição de pagamento (art. 535, §3º do CPC/2015).

Em seguida, intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo acima sem manifestação do INSS ou havendo impugnação, concluam-se os autos.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
12/05/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:19

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:57

Juntada de Informações prestadas
26/02/2025 00:18

Decorrido prazo de DANIEL BARROS DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:18

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA CARDOSO em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 13:45

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:45

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO BATISTA CARDOSO - CPF: *84.***.*17-68 (AUTOR)
14/02/2025 13:45

Homologada a Transação
13/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
08/02/2025 00:47

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA CARDOSO em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:07

Juntada de manifestação
21/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:20

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 18:57

Juntada de manifestação
14/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
14/01/2025 10:48

Juntada de documentos diversos
14/01/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:44

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 13:19

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
27/11/2024 01:15

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA CARDOSO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:14

Perícia agendada
05/11/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:57

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 15:48

Recebidos os autos
07/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
02/10/2024 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 09:44

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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