26/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:50

Juntada de ciência
28/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:53

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 10:38

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 11:38

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001680-59.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):ANA MARIA SANTANA COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
26/05/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:02

Homologada a Transação
21/05/2025 08:15

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2025.
14/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001680-59.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
12/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:02

Juntada de contestação
25/04/2025 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:21

Juntada de emenda à inicial
18/03/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
27/02/2025 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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