23/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:48

Transitado em Julgado em 23/07/2025
04/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:31

Publicado Sentença Tipo C em 13/05/2025.
13/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1000555-71.2025.4.01.3908 AUTOR: ANTONIO AMERICO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I – Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II – Fundamentação.

Trata-se de ação previdenciária movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGUDO SOCIAL.

De plano, observa-se que a parte autora, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para juntar documentos necessários ao deslinde da demanda, configurando, portanto, o abandono da causa (art. 485, III do CPC).

III – Dispositivo.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, III do CPC.

Custas e honorários de advogado incidentes na forma da lei (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez deduzido na forma da lei.

Considerando o disposto no artigo 1010, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, em havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex adversa para ciência da sentença, se ainda não o fez, bem como para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Itaituba-PA Juiz Federal
09/05/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:40

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:40

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:40

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:40

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
10/03/2025 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 16:58

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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