14/05/2025 14:54

Desentranhado o documento
14/05/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 13:23

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1002093-33.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVONE BATISTA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DE SARGES SANTOS - AP3839 e FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O 1 – Irapuan da Silva Vale, Higor Batista Freitas e Matheus Freitas Vale pleiteiam a habilitação no presente cumprimento de sentença como sucessores da exequente Ivone Batista Freitas (ID 2069175650). 2 – A condição de sucessores dos requerentes (arts. 1.829 e ss. do Código Civil) está devidamente comprovada nos autos, especialmente em face de: i) Certidão de Óbito de Ivone Batista Freitas, contendo a informação de que a falecida convivia em união estável com o requerente Irapuan da Silva Vale (ID 2069213182); e ii) Carteiras de Identidade dos requerentes Higor Batista Freitas e Matheus Freitas Vale, onde consta a informação de serem filhos da de cujus (p. 2 do ID 2069213161 e p. 2-4 do ID 2069213180). 3 – Ante o exposto, promova-se a habilitação dos sucessores Irapuan da Silva Vale (CPF nº *15.***.*56-34), Higor Batista Freitas (CPF nº *58.***.*78-15) e Matheus Freitas Vale (CPF nº *21.***.*16-03) no polo ativo em substituição à exequente falecida Ivone Batista Freitas, habilitando-se os advogados constituídos. 4 – Após, intimem-se os sucessores habilitados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem a planilha da partilha dos valores de Id n.º 678089959, com a reserva do montante devido a Hugo Freitas Guimarães, filho falecido da de cujus (ID 2069213186) cujos sucessores não se habilitaram nos autos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
05/05/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:16

Juntada de réplica
28/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:55

Juntada de manifestação
30/03/2024 08:50

Juntada de manifestação
26/03/2024 18:57

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 18:57

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 10:35

Juntada de petição intercorrente
10/09/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 19:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 17:40

Expedição de Mandado.
01/08/2023 19:46

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 17:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 07:41

Expedição de Mandado.
05/05/2023 18:33

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:35

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:56

Juntada de manifestação
10/01/2023 17:17

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 17:17

Juntada de Certidão
10/01/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:56

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/06/2022 11:23

Juntada de Documento RPV
19/04/2022 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/04/2022 10:12

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:52

Juntada de manifestação
04/03/2022 08:12

Juntada de manifestação
03/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/03/2022 17:12

Expedição de Documento RPV.
11/08/2021 10:18

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 08:08

Juntada de manifestação
07/07/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:44

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
06/07/2021 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2021 14:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/06/2021 12:43

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 12:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:12

Conclusos para despacho
08/12/2020 21:16

Juntada de manifestação
04/12/2020 15:11

Juntada de manifestação
30/11/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/11/2020 12:08

Conclusos para julgamento
22/11/2020 11:09

Juntada de manifestação
03/11/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 17:53

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível da SJAP
18/09/2020 13:37

Juntada de Certidão.
07/09/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 14:02

Conclusos para despacho
08/07/2020 11:18

Juntada de réplica
01/07/2020 00:30

Juntada de manifestação
28/05/2020 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 12:35

Conclusos para despacho
19/04/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 18:56

Conclusos para despacho
07/04/2020 18:25

Restituídos os autos à Secretaria
07/04/2020 18:25

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/10/2019 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP
24/10/2019 16:42

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 15:53

Conclusos para despacho
27/06/2019 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
27/06/2019 09:44

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2019 09:43

Juntada de Certidão
03/05/2019 19:33

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS em 02/05/2019 23:59:59.
05/04/2019 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/04/2019 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/04/2019 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/04/2019 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2019 17:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
21/03/2019 08:45

Declarada incompetência
15/03/2019 17:04

Conclusos para decisão
22/11/2018 11:30

Juntada de Certidão.
05/11/2018 16:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2018 16:35

Juntada de Informação de Prevenção.
29/10/2018 11:51

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2018 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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