29/07/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 19:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/07/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:32

Decorrido prazo de LORENZO DE OLIVEIRA ROCHA em 25/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:01

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
21/05/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SINOP MT em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1001588-41.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: L.

D.

O.

R.

REPRESENTANTE: MARIA MAXWELLE DE OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) IMPETRANTE: TATIANA LUANA SOUZA GUIMARAES - PA35503, POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SINOP MT SENTENÇA TIPO C

I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por L.

D.

O.

R. para que o CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SINOP MT e outros efetue a análise do requerimento de benefício previdenciário.

II - FUNDAMENTAÇÃO Antes da análise do pedido de tutela provisória, a parte autora informou já ter sido concluído o processo administrativo (ID 2186034046).

O objeto da ação foi esvaziado posteriormente ao ajuizamento da demanda sem necessidade de provimento judicial, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a perda de objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante artigo 485, inciso VI, do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas, em razão da gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
16/05/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 23:22

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:47

Juntada de Informações prestadas
12/05/2025 14:36

Juntada de manifestação
11/05/2025 13:08

Juntada de comprovante (outros)
06/05/2025 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 17:04

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001588-41.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L.

D.

O.

R.

Advogados do(a) IMPETRANTE: TATIANA LUANA SOUZA GUIMARAES - PA35503, IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SINOP MT, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tenho observado nesta Vara a reiteração de registros de prevenção automática, além de ter se tornado comum deparar-se com situações em que, embora o sistema não tenha detectado prevenção, estão em tramitação em outros juízos processos com mesmo pedido ou causa de pedir, entre outras hipóteses que se encaixam na regra de distribuição por dependência.

O contexto acima recomenda que seja revista a praxe de tramitação da Vara, de modo a contribuir tanto para a garantia do contraditório quanto para que se evitem possíveis nulidades relacionadas à competência jurisdicional.

Logo, antes da análise do pedido de tutela provisória, mostra-se prudente ouvir primeiro as partes para que se manifestem sobre a competência do juízo, apontando os processos que se enquadram na regra do artigo 286 do Código de Processo Civil, mesmo aqueles não constantes na lista de prevenção, e apresentando justificativas sobre os processos não relacionados à hipótese legal, embora detectados pelo sistema.

Importante salientar que a urgência que permite a concessão da tutela sem oitiva da parte contrária é aquela em que o decurso do tempo para exercício do direito de defesa possa gerar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao autor.

Essa é interpretação que deve ser feita do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Desse modo, está autorizada a postergação da análise da tutela provisória para depois da contestação.

Diante do exposto, notifiquem-se a autoridade impetrada e a respectiva procuradoria, que deverão, no prazo de dez dias para informações, informar ao juízo sobre existência de eventuais ações que importem deslocamento de competência, nos termos da fundamentação acima.

Intime-se a parte autora para se manifestar em dez dias sobre o mesmo ponto.

Após os prazos acima, colha-se a manifestação do MPF, nos termos da Lei 12.016/2009.

Ao final dos prazos acima, façam-se os autos conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT
28/04/2025 19:55

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 19:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
03/04/2025 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 15:33

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002442-26.2020.4.01.3501

Silvia Helena Franco Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1002442-26.2020.4.01.3501

Silvia Helena Franco Lima

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/12/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1000170-14.2025.4.01.4300

Raquel Vieira de Souza Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Railan Paiva Carvalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1046037-66.2024.4.01.3200

Daniel de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose das Gracas de Souza Furtado Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/12/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1037069-92.2025.4.01.3400

Tiago Pontes Zaffari

Uniao Federal

Advogado: Luiz Fernando Goncalves Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 12:03

Exibir Processo