31/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:08

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO COSTA PICANCO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:45

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 16:55

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:29

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO COSTA PICANCO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:45

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO COSTA PICANCO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 07:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2025.
13/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000251-02.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL RAIMUNDO COSTA PICANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
09/05/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Homologada a Transação
06/05/2025 23:38

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 16:52

Juntada de pedido de dilação de prazo
30/04/2025 15:21

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO COSTA PICANCO em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:13

Juntada de contestação
27/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO COSTA PICANCO em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:13

Juntada de manifestação
07/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
22/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:21

Juntada de manifestação
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO COSTA PICANCO em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:32

Juntada de manifestação
29/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO COSTA PICANCO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:17

Juntada de manifestação
07/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:29

Juntada de manifestação
29/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
29/08/2024 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 08:33

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003248-18.2025.4.01.3200

Maria Ivani Vasco de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Augusto de Oliveira Fidelis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1060418-52.2024.4.01.3500

Marcia Aparecida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Norberto Machado de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1003384-56.2019.4.01.3901

Marlony Ribeiro da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Romoaldo Jose Oliveira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2021 08:38

Exibir Processo

Processo nº 1003503-73.2025.4.01.3200

Albertino Freitas de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 1007754-87.2024.4.01.3906

Eliane das Merces Ferreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pierre Luiz de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 10:45

Exibir Processo