11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:37

Juntada de manifestação
21/05/2025 10:52

Juntada de Informações prestadas
16/05/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1003248-18.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA IVANI VASCO DE AGUIAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
14/05/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IVANI VASCO DE AGUIAR - CPF: *02.***.*65-08 (AUTOR)
14/05/2025 15:05

Homologada a Transação
13/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 17:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 13:34

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.
10/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1003248-18.2025.4.01.3200 AUTOR: MARIA IVANI VASCO DE AGUIAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
08/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:22

Juntada de contestação
20/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
27/01/2025 19:14

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006937-70.2025.4.01.3200

Jose Edvan de Souza Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1000113-98.2025.4.01.3102

Julia Gomes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jamille Priscila Conceicao da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1001533-90.2025.4.01.3603

Jorge da Silva Ramos

Municipio de Paranaita

Advogado: Maicon Felipe Santos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1001454-59.2025.4.01.3200

Elizabeth Cavalcante Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanuce Mara Conceicao Barbosa de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1000106-09.2025.4.01.3102

Gabriela Monteiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shilton Marques Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 17:39

Exibir Processo