29/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:34

Decorrido prazo de GABRIELA MONTEIRO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:45

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 16:58

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de GABRIELA MONTEIRO DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2025.
13/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000106-09.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GABRIELA MONTEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
09/05/2025 17:56

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Homologada a Transação
28/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:21

Juntada de manifestação
23/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:40

Juntada de contestação
31/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 10:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 10:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 10:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 10:29

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
28/03/2025 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 17:40

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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