23/07/2025 03:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:00

Decorrido prazo de JOSE SALES DE ALMEIDA em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:28

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
10/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
27/05/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSE SALES DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 21:38

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1003030-24.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOSE SALES DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
20/05/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SALES DE ALMEIDA - CPF: *10.***.*44-34 (AUTOR)
20/05/2025 17:33

Homologada a Transação
16/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:34

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.
10/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 11:33

Juntada de documentos diversos
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1003030-24.2024.4.01.3200 AUTOR: JOSE SALES DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
08/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:32

Juntada de contestação
07/03/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:51

Juntada de declaração
18/07/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:19

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
01/02/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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