31/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:23

Decorrido prazo de LANA CRISTINE NAZARIO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:46

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 16:59

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:29

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 16:13

Juntada de manifestação
13/05/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2025.
13/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002633-37.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LANA CRISTINE NAZARIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
09/05/2025 17:55

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Homologada a Transação
28/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:23

Juntada de manifestação
24/04/2025 20:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:22

Juntada de contestação
01/04/2025 20:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 09:21

Juntada de manifestação
11/03/2025 09:10

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:10

Declarada incompetência
10/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 15:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 15:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 15:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/02/2025 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 15:23

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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