27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:32

Decorrido prazo de ANA MARCELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:51

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 17:10

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/05/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:53

Juntada de manifestação
13/05/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2025.
13/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000120-90.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA MARCELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
09/05/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Homologada a Transação
06/05/2025 16:37

Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:31

Juntada de manifestação
01/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ANA MARCELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:24

Juntada de contestação
10/04/2025 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 22:45

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
08/04/2025 22:19

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 15:55

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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