TRF1 - 0001837-39.2012.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOYCE VIANA DOS SANTOS

CPF *22.***.*63-53

Advogados

GABRIELA DOS SANTOS CABRAL

OAB: 23197/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº 0001837-39.2012.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JF/STM N. 001/2023 (que dispõe sobre a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório no âmbito desta Vara), abro vista dos autos às partes para ciência da distribuição da GUIA DE EXECUÇÃO DE PENA no sistema SEEU sob o n 40000383320254013902.

    Santarém, data da assinatura eletrônica.

    Servidora

  • 05/04/2022 21:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/11/2017 14:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF. 2616, DE 17/11/17, ENCAMINHA OS AUTOS AO TRF PARA PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO

  • 22/11/2017 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES LANÇADAS PARA POSSIBILITAR A REMESSA DO FEITO AO TRF

  • 22/11/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2017 16:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/11/2017 15:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 13/11/2017 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 12:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/10/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1236/2017

  • 20/10/2017 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/10/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2017 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2017 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1876

  • 24/08/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/08/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/08/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/12/2016 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2016 10:17

    REDISTRIBUICAO MANUAL - decisao de fl 542

  • 29/11/2016 15:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/11/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 221, DISP. 29.11.2016 / PUBLIC. 30.11.2016.

  • 28/11/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2016 10:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLÍNIO COMPETÊNCIA

  • 06/04/2016 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/2016 13:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT: 004125 04/04/2016 - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/03/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 56, DISP.30.03.2016 / PUBLIC. 31.03.2016.

  • 29/03/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2016 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 007, DIVULG. 12.01.2015 / PUBLIC. 13.01.2015.

  • 11/01/2016 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 16/12/2015 09:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS - MPF - (PROT: 16220)

  • 14/12/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2015 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2015 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 10:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/12/2015 09:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/09/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1138/2015

  • 02/07/2015 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:6706/2015 MPF - OFICIO

  • 17/06/2015 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 1139/2015, CUMPRIDO.

  • 15/06/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 110, DIVULG. 15.06.2015 / PUBLIC. 16.06.2015.

  • 12/06/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. N° 1140/2015.

  • 10/06/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2015 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS: 1138/2015 1139/2015 1140/2015

  • 10/04/2015 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA

  • 26/03/2015 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - JOYCE VIANA DOS SANTOS

  • 16/03/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 050, 16/03/2015.

  • 12/03/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 241/2015

  • 09/02/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N° 241/2015

  • 09/02/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 241/2015

  • 05/02/2015 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 17:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 500

  • 29/01/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 501

  • 28/01/2015 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2015 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVOS ENDEREÇOS

  • 19/01/2015 17:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2014 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/12/2014 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - JOYCE VIANA DOS SANTOS

  • 15/10/2014 16:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1022/2014 - CUMPRIDA

  • 15/10/2014 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DE CP 1022/2014

  • 14/08/2014 10:10

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL INF. RECEB. E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, CP 1022/2014.

  • 16/07/2014 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1022

  • 16/07/2014 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1020

  • 21/05/2014 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DEPRECAR INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO MPF. APÓS, OUVIR TESTEMUNHAS DE DEFESA E RÉ.

  • 16/09/2013 13:27

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2013 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER O RPOSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 30/07/2013 18:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2013 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 13:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/02/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO.

  • 20/02/2013 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 122/2013 - JOYCE VIANA DOS SANTOS

  • 30/01/2013 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO N. 122/2013 - JOYCE VIANA DOS SANTOS

  • 30/01/2013 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2013 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2012 13:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória não cumprida.

  • 19/12/2012 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória não cumprida.

  • 31/10/2012 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL - ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA

  • 27/07/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER JUNTADA DE OFICIO.

  • 20/06/2012 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 663

  • 28/05/2012 15:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2011

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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