29/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:54

Decorrido prazo de ANA ALICE BORGES DE BRITO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:52

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 17:18

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:29

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de ANA ALICE BORGES DE BRITO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2025.
13/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003733-27.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA ALICE BORGES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
09/05/2025 17:56

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Homologada a Transação
06/05/2025 23:16

Conclusos para julgamento
03/05/2025 11:05

Juntada de manifestação
30/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:52

Juntada de contestação
03/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2025 12:17

Juntada de manifestação
31/03/2025 18:14

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:14

Declarada incompetência
31/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:41

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:41

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:41

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:41

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2025 09:21

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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